Fernando de Liz Santos
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Especialista em Ciências Criminais

Advogado Criminalista inscrito na ordem dos advogados do Brasil/Seção de Santa Catarina, Conselheiro Fiscal da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina, Conselheiro da OAB/SC junto ao Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca da Capital/SC, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB do Estado de Santa Catarina, Graduado pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC no ano de 2008 e Pós Graduado em Ciências Criminais pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina no ano de 2017. Possui várias publicações no âmbito do Direito Penal e Processual Penal, já tendo participado de diversas palestras e conferências.

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Fernando de Liz Santos

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Publicações

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Fernando de Liz Santos

Artigo · há 9 anos

A superlotação do sistema penitenciário brasileiro como causa implícita de violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e consequente mitigação da função de ressocialização dos presos

RESUMO: O sistema penitenciário brasileiro é caótico e considerado um dos mais degradantes e cruéis do planeta. A constituição federal de 1988 coloca como um dos fundamentos da República Federativa...

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Comentários

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Fernando de Liz Santos

Comentário · há 7 anos

Advogado, o seu porte de arma acabou de ficar mais fácil de ser conquistado!

Rafael Rocha Filho · há 7 anos

Caro colega, urge esclarecer que o porte não foi liberado para os advogados privados, mas tão somente para agentes públicos ativos ou inativos que exerçam a advocacia.

Basta ler o conteúdo do artigo 20, § 3º, inciso III, alínea h do Decreto n.º 9.785/2019.

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Fernando de Liz Santos

Comentário · há 8 anos

A necessidade da fundamentação para o recebimento da peça acusatória

Rômulo de Andrade Moreira · há 8 anos

Ótimo texto Dr. Romulo. Toda decisão judicial efetivamente deve ser fundamentada, quem dirá aquela que transforma uma pessoa em Réu no processo criminal.

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Recomendações

Rômulo de Andrade Moreira

Artigo · há 8 anos

A necessidade da fundamentação para o recebimento da peça acusatória

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, julgando o pedido de Habeas Corpus nº. 90.509, decidiu anular o recebimento de uma denúncia – e os atos que lhe foram subsequentes, portanto todo o...

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O DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM DEBATE

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Estudos sobre os Direitos das Crianças no âmbito Constitucional, Civil e Humano. Estudos sobre os Direitos das Crianças no âmbito Constitucional, Civil e Humano. EDITORA: Habitus ORGANIZADOR: Juliano Keller do Valle ACABAMENTO: Brochura 978-85-88283-34-3 NÚMERO DE PÁGINAS: 209 ANO DA EDIÇÃO: 2017 DIMENSÕES: 14 x 21 cm

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